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Все книги издательства ПроспектCODIGO DE PROCESSO DO TRABALHO (Portugal)
Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais Apoio Judiciário Regime de Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e de Segurança Social
Codigo de Processo Civil (Portugal)
O Código de processo Civil é uma lei que atualmente regulamenta o trânsito do processo judicial civil. Está em tramite o Anteprojeto do novo Código de Processo Civil que deve acarretar várias mudanças em relação ao código atual.
Codigo de Procedimento e de Processo Tributario (Portugal)
Lei n.° 238/06, de 20/12 e Lei n.° 53-A/06, de 29/12
CODIGO DA INSOLVENCIA E DA RECUPERACAO DE EMPRESAS (Portugal)
Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 53/2004, de 18 de Março, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 200/2004, de 18 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 76-A/2006, de 29 de Março, e pelo Decreto-Lei n.º 282/2007, de 7 de Agosto, pelo Decreto-Lei n.º 116/2008, de 4 de Julho e pelo Decreto-Lei n.º 185/2009, de 12 de Agosto.
CODIGO DA ESTRADA (Portugal)
O código de estrada (em Portugal) ou código de trânsito (no Brasil) é a componente legal que esclarece as regras de circulação de todo o tipo de veículos nas estradas, e a sua relação com a população.
Codigo Cooperativo
Código Cooperativo A Assembleia da República decreta, nos termos dos artigos 164.º, alínea d), e 169.º, n.º 3, da Constituição, o seguinte:
Codigo Civil (Portugal)
O Código Civil português vigente foi aprovado a 25 de Novembro de 1966 e entrou em vigor a 1 de Junho de 1967, revogando o primeiro Código Civil, elaborado pelo Visconde de Seabra e que entrara em vigor em Portugal um século antes, em 1867. O seu texto foi redigido por uma equipa de Professores de Direito que na revisão e fase final foi presidida pelo professor João de Matos Antunes Varela, motivo pelo qual é frequente ser conhecido por "Código de Varela" por oposição ao "Código de Seabra" anterior.
KONSTYTUCJA RZECZYPOSPOLITEJ POLSKIEJ
KONSTYTUCJA RZECZYPOSPOLITEJ POLSKIEJ z dnia 2 kwietnia 1997 r.
Kodeks pracy k.p.
KODEKS PRACY k.p. Ustawa z dnia 26 czerwca 1974 r. Niniejsza ustawa dokonuje w zakresie swojej regulacji wdrożenia następujących dyrektyw Wspólnot Europejskich
Kodeks postepowania karnego k.p.k.
KODEKS POSTĘPOWANIA KARNEGO k.p.k. Ustawa z dnia 6 czerwca 1997 r.